Por Wladimir Camargo

O governo de Mauá encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (18), três projetos de lei que buscam aumentar as opções nas tratativas com os munícipes em débito com a cidade, visando aumento na arrecadação.

Com esses projetos, o governo deseja flexibilizar os acordos com os munícipes que estejam em débito com a cidade, aliviar as negociações com precatórios e ampliar as ferramentas de cobranças a grandes devedores de tributos municipais.

As três propostas devem entrar em votação a partir da próxima terça-feira (25). A primeira altera as regras existentes para a Câmara de Conciliação de Débitos Fiscais e Precatórios, flexibilizando as negociações e retirando algumas obrigatoriedades ao devedor.

A segunda propõe a diminuição das dívidas com precatórios, que têm crescido substancialmente nos últimos anos devido à falta de pagamento a fornecedores durante a gestão do ex-prefeito Atila Jacomussi (União Brasil).

A terceira busca corrigir algumas imperfeições existentes na lei municipal 21/2024, que dispõe sobre o sistema tributário na cidade. O governo acredita na necessidade de alterações em alguns códigos previstos na atual legislação, a fim de ajudar na atuação dos fiscais da Prefeitura. O texto também contempla a possibilidade de averbação da certidão de dívida ativa. A ideia do governo é cobrar dos “grandes devedores” para registrar no cartório de imóveis, coibindo futuras inadimplências.